Reforma tributária: trabalho dobrado para pequenas empresas 

Olá, 

Após a regulamentação da reforma tributária, as discussões sobre as mudanças trazidas pelo texto continuam. Uma delas é a inclusão da figura do nanoempreendedor, que não existe na legislação brasileira. A categoria é composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (R$ 3.375 mensais) que poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, ou migrar para o novo sistema.

📑Segundo o diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, em vez de simplificação, a reforma tributária trará trabalho dobrado para todas as empresas até 2032. Já os pequenos negócios, que hoje são optantes do Simples Nacional e que quiserem aderir ao novo sistema, terão que apurar os impostos tanto no modelo antigo, como no proposto pela reforma de maneira permanente.

💸As empresas do Simples que não aderirem ao novo modelo proporcionarão um crédito reduzido, que aumentaria expressivamente o imposto a pagar. Por esse motivo, o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, Rafael Korff Wagner, entende que as empresas de menor porte podem ter uma desvantagem competitiva com essa nova realidade.

Fique atento🔊

• Transição para novo modelo de tributação: entre 2026 e 2032
• Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS: em 2033
• Empresas do Simples Nacional devem optar por permanecer no sistema simplificado ou aderir ao novo modelo
• Quem mudar para novo sistema deverá apurar os tributos tanto da maneira antiga, como da nova

Evite atropelos

Para evitar prejuízos, Diogo Chamun recomenda que os empresários façam estudos aprofundados tanto das empresas, como de seus fornecedores. Assim, minimizaria atropelos em relação às mudanças.

👀Nós aqui na redação seguiremos acompanhando os desdobramentos da reforma. E você, empreendedor, como tem se preparado para as alterações?

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